O projeto de lei 48/2015, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), determina que a utilização de dinheiro em espécie para transações financeiras seja proibida, permitindo a posse de cédulas apenas “para fins de registro histórico”. Além disso, o texto proíbe que os bancos cobrem uma taxa para transações por meio de débito.
Na justificativa, o deputado defende que “a tecnologia proporciona todas as condições para que pagamentos, inclusive de pequenos valores, possam ser feitas sem a necessidade de se portar dinheiro em espécie” e que alguns países já caminham para extinguir as cédulas, como Noruega e Suécia, onde apenas 4% das transações seriam feitas com dinheiro em papel. Segundo o deputado, uma vez que “toda transação financeira poderá ser rastreada”, a sonegação fiscal e os gastos com emissão ou transporte de moeda deixariam de existir. Além disso, sem cédulas em circulação, “eliminaríamos práticas de crimes como assaltos a bancos, arrombamentos de caixas eletrônicos, assaltos a postos de gasolina, sequestros, saidinhas de banco e violência em geral”. O texto foi apresentado em fevereiro de 2015, mas voltou ao noticiário porque a Comissão de Defesa do Consumidor promove nesta terça-feira (11) uma audiência pública para discutir a proposta. O ministro da Fazenda, Henrique Meireles; o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim; e outras pessoas ligadas ao sistema financeiro foram convidadas. Será que isso está muito longe de virar realidade?
